O EIA RIMA em Santa Catarina representa um dos instrumentos mais importantes da avaliação de impacto ambiental, sendo exigido para empreendimentos de significativo potencial de degradação ambiental. No sul do estado, região caracterizada por intensa atividade industrial e mineradora, a elaboração adequada destes estudos é fundamental para aprovação de projetos e conformidade legal.
Este artigo apresenta metodologia completa para elaboração de Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e Relatório de Impacto Ambiental (RIMA) em Santa Catarina, abordando desde os aspectos legais até as especificidades técnicas exigidas pelos órgãos ambientais catarinenses.
Fundamentação Legal do EIA/RIMA
Base Constitucional
O EIA/RIMA encontra respaldo constitucional no artigo 225, §1º, IV da Constituição Federal, que exige estudo prévio de impacto ambiental para instalação de obra ou atividade potencialmente causadora de significativa degradação ambiental.
Legislação Federal
- Resolução CONAMA nº 001/1986: Estabelece definições, responsabilidades e diretrizes gerais.
- Resolução CONAMA nº 237/1997: Regulamenta o licenciamento ambiental.
- Lei Federal nº 6.938/1981: Política Nacional do Meio Ambiente.
Legislação Estadual de Santa Catarina
Em Santa Catarina, o EIA/RIMA é regulamentado por:
- Lei Estadual nº 14.675/2009 (Código Ambiental de SC)
- Resolução CONSEMA nº 250/2024 (procedimentos de licenciamento)
- Instruções normativas específicas do IMA
O que é EIA/RIMA
Estudo de Impacto Ambiental (EIA)
O EIA é documento técnico-científico que avalia os impactos ambientais de empreendimentos de significativo potencial de degradação. Caracteriza-se pela abordagem multidisciplinar e análise detalhada dos meios físico, biótico e socioeconômico.
Relatório de Impacto Ambiental (RIMA)
O RIMA é documento síntese do EIA, elaborado em linguagem acessível para informar a sociedade sobre os principais aspectos do empreendimento e seus impactos ambientais. Destina-se especialmente às audiências públicas e consulta pública.
Atividades que Exigem EIA/RIMA
No sul de Santa Catarina, frequentemente são exigidos EIA/RIMA para:
- Mineração de carvão e outros minerais
- Indústrias cerâmicas de grande porte
- Complexos industriais e distritos industriais
- Empreendimentos portuários e aeroportuários
- Aterros sanitários regionais e usinas de energia
Estrutura e Conteúdo do EIA
Diagnóstico Ambiental
Meio Físico: Geologia, geomorfologia, solos, clima, qualidade do ar e recursos hídricos superficiais e subterrâneos.
Meio Biótico: Levantamento florístico, fauna terrestre e aquática, ecossistemas sensíveis e corredores ecológicos.
Meio Socioeconômico: Demografia, dinamismo econômico, infraestrutura, saúde pública e patrimônio cultural/arqueológico.
Análise de Impactos Ambientais
A análise de impactos avalia sistematicamente a magnitude e importância de cada alteração nas fases de instalação e operação do empreendimento, definindo medidas mitigadoras (preventivas e corretivas) e compensatórias.
Processo de Elaboração e Tramitação no IMA
A elaboração requer equipe multidisciplinar habilitada (Engenheiros, Biólogos, Geólogos, Sociólogos). O protocolo é realizado via SINFATWEB e inclui análise técnica pelo IMA/SC, vistorias e realização de Audiência Pública obrigatória para esclarecimento da comunidade.
Especificidades do Sul de Santa Catarina
O Extremo Sul Catarinense possui desafios particulares como passivos ambientais históricos de mineração de carvão, presença de remanescentes da Mata Atlântica e proximidade com a zona costeira. Contar com uma consultoria com presença real na região assegura conformidade e agilidade.